Elaboração e execução de projetos que visam garantir o atendimento a Legislação Vigente e Normas dos Órgãos reguladores, como Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo , CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, CMVS – Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde –visando garantir a integridade física da população, e a degradação do meio ambiente.
Projeto Técnico Simplificado (PTS)
Indicado quando a edificação atender aos seguintes requisitos, não havendo necessidade de análise de projeto (planta) no Corpo de Bombeiros:
- Possuir área construída menor ou igual a 750 m²,
- Possuir até três pavimentos, desconsiderando o subsolo quando usado exclusivamente para estacionamento;
- Ter lotação máxima de 100 pessoas, quando se tratar de local de reunião de público (Grupo F da Tabela 1 do Decreto Estadual nº 56.819/11);
- Ter, no caso de comércio de GLP (revenda), armazenamento de até 12.480 kg (equivalente a 960 botijões de 13 kg);
- Armazenar, no máximo, 20 m³ de líquidos inflamáveis ou combustíveis em tanques aéreos ou fracionados, para qualquer finalidade;
- Armazenar, no máximo, 10 m³ de gases inflamáveis em tanques ou cilindros, para qualquer finalidade; e
- Não possuir manipulação ou armazenamento de fogos de artifício ou de outros produtos explosivos ou perigosos.
Procedimentos para vistoria de PTS
- Primeiramente instalar os equipamentos de segurança contra incêndio (extintores, iluminação de emergência e sinalização) de acordo com a legislação (para mais esclarecimentos, consultar a IT 42/2011 – Projeto Técnico Simplificado);
- Solicitar uma nova vistoria de PTS ou a renovação do AVCB, preenchendo os dados exigidos no Formulário de segurança contra incêndio para PTS;
- Realizar Upload da Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) do responsável técnico, se necessário;
Projeto Técnico (PT)
- Indicado quando a edificação atender aos seguintes requisitos, havendo necessidade de análise de projeto (planta) no Corpo de Bombeiros:
- Edificações com área de construção acima de 750 m² e/ou com altura acima de 3 pavimentos, exceto os casos que se enquadram nas regras para Projeto Técnico Simplificado. Para fins do cômputo da quantidade de pavimentos, desconsidera-se o subsolo quando usado exclusivamente para estacionamento;
- Situações que independente da área da edificação e áreas de risco, quando estas apresentarem riscos que necessitem de proteção por sistemas fixos tais como: hidrantes, chuveiros automáticos, alarme e detecção de incêndio, dentre outros;
- Edificações cuja ocupação é do Grupo “L” (explosivos);
- Locais onde, independente da área ou altura da edificação, haja a necessidade de comprovação da situação de separação entre edificações e áreas de risco, conforme IT-07/2011 – separação entre edificações.
- Edificações que não se enquadram como PTS.
Documentos necessários para análise de PT
- Pasta do Projeto Técnico;
- Formulário de segurança contra incêndio de Projeto Técnico;
- Procuração do proprietário, quando este transferir seu poder de signatário;
- Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) do responsável técnico pela elaboração do Projeto Técnico, que deve ser juntada na via que permanece no Serviço de Segurança contra Incêndio;
- Implantação, quando houver mais de uma edificação e áreas de risco, dentro do mesmo lote, ou conjunto de edificações, instalações e áreas de risco;
- Planta das medidas de segurança contra incêndio; e
- Documentos complementares, quando necessário;
Documentos necessários para vistoria de PT
- Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica:
- – de instalação e/ou de manutenção das medidas de segurança contra incêndio;
- – de instalação e/ou de manutenção dos sistemas de utilização de gases inflamáveis;
- – de instalação e/ou manutenção do grupo motogerador;
- – das instalações elétricas;
- – de instalação e/ou manutenção do material de acabamento e revestimento quando não for de classe I;
- – de inspeção e/ou manutenção de vasos sob pressão; e
- – de outros sistemas, quando solicitados pelo SvSCI.
- Atestado de brigada de incêndio;
- Atestado de conformidade das Instalações Elétricas;
- Documentos complementares quando necessário.
Procedimentos para vistoria de PT
- Primeiramente instalar os equipamentos de segurança contra incêndio, de acordo com as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros;
- Solicitar uma nova vistoria de PT ou renovação do AVCB, preenchendo os dados exigidos no Formulário de segurança contra incêndio para PT;
- levar os documentos necessários à Seção de Atividades Técnicas de sua região, a fim de obter o protocolo de vistoria de PT.L